SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4062/2022 1.1. Anexo(s) 5283/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 5283/20213. Responsável(eis): MARIA DE FATIMA COELHO NUNES - CPF: 45150435104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ 7. Relator: Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Proc.Const.Autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3013/2023-SEPLE
| Sessão | 43ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 30/08/2023 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Auditor/Conselheiro-Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 628/2023 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA MANTIDA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
A Secretaria-Geral das Sessões comunicou, por aplicativo de mensagem instantânea, o advogado Pabllo Vinicius Félix de Araújo, OAB/TO nº 3976, que informou a desistência para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Maria de Fátima Coelho Nunes.
Votaram com o Relator os Auditores/Conselheiros-Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (§§ 1º e 3º do artigo 366 do RITCE-TO) e Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 68/2023) e os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Não houve substitutos designados para a Conselheira Doris de Miranda Coutinho, ausente da sessão por motivo justificado à Presidência (v. Sei nº 23.003807-7) e para o Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ausente da sessão por motivo de força maior (v. Sei nº 23.003825-5).
Conselheiros ausentes: Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha . |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 31 do mês de agosto de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 04/09/2023 às 11:44:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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